Como foi amplamente noticiado, o Projeto de Lei n.º 2654/03, conhecido como Lei da Palmada, foi sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, estabelecendo “o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”.

Isso quer dizer que aquela “palmadinha” para que seu filho não coloque o dedo na tomada ou encoste no fogão quente, está terminantemente proibida!

Esse ato, muitas vezes automático praticado pelos pais no afã de proteger seus filhos de comportamentos inadequados é considerado pela lei como punição corporal moderada e, portanto, ilícito.

Os pais que infringirem a lei poderão ser punidos e encaminhados a programas oficiais ou comunitários de proteção à família, fazer tratamento psicológico ou psiquiátrico, participar de cursos ou programas de orientação. Já a criança ou o adolescente poderá ser encaminhado a tratamento especializado.

De acordo com a Deputada, autora do Projeto de Lei, em sua justifica, “não se trata, todavia, da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito” e que o “escopo principal é ressaltar que a vedação genérica da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao uso da violência abrange a punição corporal mesmo quando moderada e mesmo quando perpetrada por pais ou outros responsáveis”.

Confesso que, como advogada e futura mãe, fiquei preocupada ao ler o texto da Lei.

Como sabemos, a violência corporal é apenas um dos tipos de violência que podem ser perpetradas pelo ser humano. De acordo com a lei, é ilícito, obviamente, também a prática de violência sexual e moral e psicológica.

A mais subjetiva de todas elas e difícil de definir e caracterizar é a violência moral e psicológica.

Até então a Lei veda somente a punição corporal, seja ela moderada ou imoderada. No entanto, temo que futuramente o texto possa ser alterado para proibir também a repreensão verbal sob a alegação de que pode caracterizar violência moral e psicológica.

Imagine, em que mundo iremos viver se os pais se sentirem inibidos em repreender seus filhos, quando necessário, com medo de serem punidos por prática de violência moral e psicológica?

As dúvidas sobre  a Lei são muitas. Alguns podem se perguntar se é realmente lícito que o Estado interfira na maneira dos cidadãos criarem seus filhos.

Considerando que o Estado detém a prerrogativa de administrar a sociedade, é lícito, no modelo de governo que temos hoje, que este mantenha certo controle sobre todos os membros desta, para a segurança da coletividade. Assim, o bem comum deve estar em primeiro lugar, se sobrepondo ao interesse individual.

Nossa Constituição Federal atribui, também, ao Estado o dever “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. E é em nome deste dever e de outros fundamentos, nesse sentido, que o Projeto de Lei foi aprovado e sancionado.

Ocorre que, a despeito de toda a discussão jurídica e sociológica que permeia a Lei, a Bíblia diz assim:

“Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno.” (Provérbios 23:13 e 14).

“O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo o disciplina.” (Provérbios 13:24)

“A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela.” (Provérbios 22:15)

Como sabemos, o livro de Provérbios foi escrito unicamente por Salomão, o homem mais sábio da terra. A sabedoria de Salomão era inspirada por Deus.

A disciplina é necessária e a “vara”, palavra utilizada por Salomão, representa diferentes classes de disciplina.  A “palmada”, uma dessas classes, pode ser necessária quando falharem outros recursos.

Quem condenaria uma mãe que após ter tentado de tudo, inclusive após ter buscado a ajuda do Estado, aplica chineladas em um filho viciado em crack que insiste em sair de casa para se drogar? Esse é o desespero de uma mãe que já tentou de tudo!

Quando criança, o castigo físico adequado, se extremamente necessário, pode proporcionar-lhe um benefício pedagógico. Lembra da palmadinha para ensinar a criança que não deve insistir em colocar o dedinho na tomada? Ou, será que mesmo após ter conversado com ela, você a deixaria insistir e levar um choque?

Na maioria dos casos, o diálogo aberto e a atenção resolvem o problema, sem que haja a necessidade da “palmada”. A disciplina através do diálogo leva à confiança mútua. No entanto, em determinados casos, talvez a palmada seja necessária. Essa é instrução Bíblica.

Ellen White ensina como proceder quanto a moderação no que diz respeito à disciplina:

“Nunca levanteis a mão para lhes dar um tapa, a não ser que possais, com clara consciência, curvar-vos diante de Deus e pedir sua benção sobre a correção que estais prestes a dar. Incentivai o amor no coração de vossos filhos. Apresentai-lhes motivos elevados e corretos para o domínio próprio. Não lhes deis a impressão de que se devem submeter ao governo porque essa é a vossa vontade arbitrária, porque são fracos e vós sois fortes, porque vós por que vós sois o pai e eles os filhos. Se desejardes arruinar a vossa família, continuai a governar pela força bruta, e certamente tereis êxito.” Testimonies, Vol. 2, Pág. 259 e 260.

Sendo assim, não é da vontade de Deus que disciplinemos nossos filhos imbuídos de raiva e ira. Isso nos levará ao emprego da violência abominada por Deus e à ruína dos nossos filhos e das nossas famílias. Devemos aplicar a disciplina de maneira racional quando for necessária.

Notem! Este artigo não tem como objetivo fazer apologia à violência ou a anarquia. Jesus Cristo, quando aqui esteve, deixou bem clara a autonomia e o respeito, que deve haver entre o Estado e a Religião, quando proferiu a frase: “Dai a Cesar, o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Matheus 22:21).

Nossos filhos são bênçãos de Deus e é NELE que devemos buscar a orientação correta de como educá-los! Deus nos dê sabedoria!

Related Posts with Thumbnails
Mensagens